Aposentadoria:

Documentos Básicos:

1. Requerimento de Aposentadoria (modelo fornecido pelo Instituto de Previdência)
2. Carteira de Identidade (RG)
3. Cadastro de Pessoa Física (CPF)
4. Certidão de Nascimento ou Casamento (conforme o caso)
5. Comprovante de Residência
6. Último Contracheque

Documentos Específicos para cada Tipo de Aposentadoria:

1. Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Laudo médico pericial emitido pela Junta Médica Oficial do Município, atestando a incapacidade total e definitiva para o trabalho.
2. Aposentadoria Compulsória: Não há necessidade de documentos específicos, pois a aposentadoria é automática ao completar 75 anos de idade.
3. Aposentadoria Voluntária:
4. Comprovante de tempo de serviço (certidões de tempo de serviço de todos os órgãos em que trabalhou, com data de ingresso e saída, inclusive períodos de afastamento).
5. Comprovante de tempo de contribuição (certidão do INSS para períodos em que contribuiu para o RGPS).
6. Aposentadoria Especial do Professor:
7. Comprovante de tempo de efetivo exercício das funções de magistério (certidão emitida pelo Secretário de Educação, com histórico das lotações).
8. Comprovante de tempo de contribuição (certidões de tempo de serviço e do INSS, conforme necessário).
9. Aposentadoria Especial - Atividades com Exposição a Agentes Nocivos:
10. Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) ou documentos equivalentes.
11. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
12. Parecer da Junta Médica do Município sobre o enquadramento por exposição a agentes nocivos.
13. Comprovante de tempo de contribuição (certidões de tempo de serviço e do INSS, conforme necessário).
14. Aposentadoria Especial do Portador de Deficiência:
15. Laudo médico pericial, emitido por equipe multiprofissional, comprovando a deficiência e seu grau.
16. Comprovante de tempo de contribuição (certidões de tempo de serviço e do INSS, conforme necessário).

Pensão por Morte:

Documentos Básicos:

1. Requerimento de Pensão por Morte (modelo fornecido pelo Instituto de Previdência)
2. Certidão de Óbito do Servidor
3. Carteira de Identidade (RG)
4. Cadastro de Pessoa Física (CPF)
5. Certidão de Nascimento ou Casamento (conforme o caso)
6. Comprovante de Residência

Documentos Específicos para Dependentes:

1. Cônjuge: Certidão de Casamento.
2. Companheiro(a): Declaração de união estável ou outros documentos que comprovem a união estável (ex: declaração de imposto de renda, procuração, conta bancária conjunta).
3. Filhos: Certidão de Nascimento.
4. Pais: Certidão de Nascimento do segurado e documento de identidade dos pais.
5. Irmãos: Certidão de Nascimento e comprovante de dependência econômica.
6. Inválido: Laudo médico pericial comprovando a invalidez.

Observações Importantes:

1. A Lei Complementar nº 35/2023 e a legislação previdenciária podem ter alterações, por isso é fundamental consultar o Instituto de Previdência de São Miguel do Araguaia para obter informações precisas sobre os documentos necessários e o processo de requerimento.
2. O Instituto de Previdência poderá solicitar outros documentos além dos listados, conforme a situação específica de cada caso.
3. É importante organizar toda a documentação com antecedência para evitar atrasos no processo de análise e concessão do benefício.
4. A falta de qualquer documento pode atrasar ou impedir o andamento do processo de aposentadoria ou pensão.
5. É recomendável consultar um advogado especialista em direito previdenciário para obter orientação e assistência durante o processo.